Projeto de lei obriga hospitais a avisar a polícia em até 24 h sobre intoxicação por metanol

Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas Hospitais públicos e privados, além de outras unidades de saúde no es...

Câmara aprova urgência de projeto que endurece penas contra falsificação de bebidas Hospitais públicos e privados, além de outras unidades de saúde no estado do Rio de Janeiro, poderão ser obrigados a comunicar imediatamente à Polícia Civil qualquer caso de internação ou morte causados por intoxicação por metanol. A medida está prevista no Projeto de Lei 6425/2025, em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A data da votação da proposta ainda não foi definida. Pelo texto, a notificação deverá ser feita em até 24 horas após a confirmação clínica ou laboratorial da intoxicação. A proposta foi apresentada após registros recentes, em outros estados, de casos graves relacionados à adulteração de bebidas alcoólicas com metanol — substância altamente tóxica — que resultaram em mortes e sequelas permanentes. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Autor do projeto, o deputado estadual Carlinhos BNH (PP) defende a necessidade de uma resposta rápida e articulada entre os setores da saúde e da segurança pública em casos semelhantes no estado. "Ao estabelecer a obrigatoriedade da notificação à autoridade policial, nós poderemos agilizar a investigação de possíveis crimes contra a saúde pública, além de facilitar a coleta de provas e a responsabilização dos envolvidos", afirmou o parlamentar. LEIA TAMBÉM: Câmara aprova urgência para projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas Rio cria de programa de combate à fraude de bebidas por causa de contaminação por metanol em outros estados O que acontece no corpo nas primeiras 12, 24 e 48 horas após beber metanol Brasil tem 43 notificações de intoxicação por metanol; SP tem 39 casos Bebidas contaminadas com metanol foram responsáveis pela morte de duas pessoas em São Paulo Reprodução/TV Globo/Fantástico Atualmente, o Ministério da Saúde já determina que esses casos sejam comunicados às autoridades de vigilância epidemiológica, mas não há, segundo o projeto, uma exigência legal de aviso direto à Polícia Civil — o que pode dificultar ou atrasar investigações criminais. A proposta também prevê sanções administrativas ao responsável técnico da unidade de saúde que descumprir a regra, conforme a legislação sanitária estadual, além de outras punições legais cabíveis. Infográfico: o impacto do metanol no corpo humano. Arte/g1