TCE rejeita as contas de 2025 do governo Cláudio Castro; voto cita perdas ligadas ao Banco Master

TCE rejeita as contas de 2025 do governo Cláudio Castro; voto cita perdas ligadas ao Banco Master O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rej...

TCE rejeita as contas de 2025 do governo Cláudio Castro; voto cita perdas ligadas ao Banco Master O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por três votos a um, as contas do ex-governador Cláudio Castro (PL) referentes ao exercício de 2025. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas. A assembleia, porém, ainda nem votou as contas de 2024, que foram aprovadas com ressalvas pelo TCE – as de 2022 e 2023 foram votadas no fim de 2025. O julgamento das contas foi retomado nesta segunda-feira (1º), quatro dias após ter sido suspenso por um pedido de vista do conselheiro Christiano Lacerda. Na sessão anterior, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo Nascimento, havia votado pela aprovação das contas com ressalvas. Já o conselheiro José Gomes Graciosa apresentou voto pela rejeição, apontando irregularidades relacionadas a investimentos financeiros realizados pelo estado. Ao manter seu posicionamento nesta segunda-feira, Graciosa colocou em xeque operações que, segundo ele, somam R$ 5,01 bilhões. Entre os valores citados estão: R$ 903 milhões no Banco Master; R$ 2,06 bilhões na Mirae Asset; cerca de R$ 1,7 bilhão no Banco Genial. Durante a sessão, o conselheiro destacou que a Mirae Asset, conglomerado financeiro com sede na Coreia do Sul, aparece em investigações da Polícia Federal sobre supostas irregularidades em investimentos da Amazonprev, fundo previdenciário do Estado do Amazonas. Graciosa também mencionou que o Banco Genial foi alvo de medida de bloqueio de R$ 176 milhões determinada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo em uma ação envolvendo empresas investigadas por suposta ligação com integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). As três instituições citadas foram mencionadas durante o julgamento em discussões relacionadas à destinação de recursos públicos. No caso do Banco Master, a Polícia Federal aponta que os investimentos do governo do Rio, via Rioprevidência, chegaram a R$ 3,7 bilhões. A instituição foi liquidada no fim de 2025, e seu controlador, Daniel Vorcaro, está preso. Cláudio Castro gravou vídeo se defendendo Reprodução Além dos questionamentos sobre os investimentos, Graciosa solicitou a realização de auditorias para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, e também nos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual. Nesta segunda, a Refit passou por uma vistoria técnica do Instituto Estadual do Ambiente. Os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda acompanharam o voto de Graciosa. O conselheiro Thiago Pampolha participou da sessão, mas não votou por ter exercido o cargo de vice-governador na gestão de Cláudio Castro. Ele assumiu uma cadeira no TCE há cerca de um ano. "No curso dos procedimentos de Auditoria Financeira, foi identificada, ainda, superavaliação do ativo circulante no montante de R$ 1,13 bilhões, decorrente da ausência de constituição de provisão para perdas, de ajuste a valor justo ou de reconhecimento de redução ao valor recuperável dos investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master", escreveu Graciosa. "Ou seja, em uma linguagem mais simples e didática, a auditoria mostrou que existem problemas importantes na forma como alguns valores foram classificados na contabilidade do Rioprevidência", acrescentou. Possível 'nova inelegibilidade' O TCE tem até quarta-feira (3) para enviar o relatório para a Alerj, que não tem prazo ainda definido para julgá-lo. Se os deputados rejeitarem as contas, Castro pode ficar inelegível por mais um motivo. Em março, o ex-governador foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, e não pode ser eleito por 8 anos. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum detalhe. Baixe o GloboPop. O que dizem os citados O ex-governador se pronunciou com a seguinte nota: "O ex-governador Cláudio Castro lamenta o parecer prévio contrário emitido pelo TCE-RJ sobre as contas de 2025 e ressalta que a decisão contraria manifestação anterior do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas, que haviam emitido parecer favorável. Durante todo o período em que esteve à frente do Governo do Estado, Cláudio Castro teve todas as suas contas aprovadas pela própria Corte. O ex-governador reafirma que sua gestão sempre atuou com transparência, responsabilidade fiscal e respeito às instituições. Em relação ao Rioprevidência, todas as operações seguiram fluxos técnicos da autarquia, normas do Conselho Monetário Nacional e regras de governança do regime previdenciário. Quando surgiram questionamentos, o próprio governo determinou medidas de apuração e controle, incluindo atuação da Controladoria Geral do Estado, afastamento da presidência do Rioprevidência e ações para proteger o patrimônio dos servidores. Sobre a Refinaria de Manguinhos, todos os atos da gestão também obedeceram a critérios técnicos e legais. É importante lembrar que foi no governo Cláudio Castro que a empresa passou a pagar dívidas históricas com o Estado, em valores próximos de R$ 1 bilhão, além de diversas ações de cobrança movidas pela Procuradoria Geral do Estado. O ex-governador confia que todos os pontos serão devidamente esclarecidos no rito próprio e reforça a convicção de que os atos de sua gestão foram pautados pela legalidade, pela responsabilidade fiscal e pela defesa do interesse público". O governo do Estado divulgou a seguinte nota: "O Governo do Estado realiza uma ampla auditoria na gestão das secretarias, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta, incluindo empresas estatais dependentes e não dependentes. A análise dos contratos firmados na gestão anterior tem o objetivo de assegurar a eficaz utilização dos recursos públicos e fortalecer o controle de despesas e ampliar a eficiência da administração estadual. Todas as informações apuradas durante o processo serão encaminhadas aos órgãos competentes para conhecimento e acompanhamento, de acordo com os princípios da transparência e da legalidade". A Mirae também se pronunciou: "A Mirae Asset Brasil informa que é uma das corretoras de valores habilitadas, conforme Credenciamento realizado pelo Rio Previdência, para prestar serviços de custódia de valores mobiliários, e que não participou da intermediação –compra e venda— desses ativos. Esclarece ainda que cumpriu a solicitação, feita pela Gerência de Operações e Investimentos do Rio Previdência, para que ativos que estavam custodiados em outra corretora fossem transferidos para a custódia da Mirae Asset. Importante destacar que, assim como dos demais clientes para os quais são prestados esse serviço, não houve a cobrança de taxa de custódia do Rioprevidência. Aproveitamos para reiterar que a corretora segue todas as normas dos reguladores brasileiros, CVM e Bacen, e rígidos controles internos de compliance". Veja a nota do Banco Genial: "As operações do Banco Genial com a Rioprevidência seguem todas as normas técnicas e de compliance, dentro da mais absoluta legalidade, sendo que o Banco Genial é uma instituição financeira devidamente credenciada junto ao fundo. O Banco Genial esclarece que no dia 8 de dezembro de 2023 recebeu uma Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários oriunda do banco BTG Pactual, em títulos públicos federais (NTN-Bs), para fazer a custódia desses ativos, sem remuneração pelo serviço. Os cupons de juros pagos desde então foram transferidos para a conta da Rioprevidência em outras instituições financeiras. No período entre novembro de 2024 até junho de 2025, foram feitas cinco aplicações do Rioprevidência no fundo Plural Dividendos, e que foram integralmente resgatadas em setembro de 2025 com rentabilidade positiva em ativos com liquidez total, sendo que a parte de renda fixa era só em títulos públicos federais. Em relação à menção à instituição durante o julgamento das contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo TCE-RJ, o Banco Genial esclarece que os valores citados referem-se a operações realizadas pelo Rioprevidência no âmbito de serviços financeiros regularmente prestados pela instituição. Entre essas operações estão serviços de custódia de ativos financeiros e operações de aplicação e resgate de investimentos. O Banco Genial possui mais de 15 anos de atuação no mercado financeiro, com trajetória de crescimento consistente, tendo alcançado mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, pautando sua atuação pelos mais elevados padrões de governança, controles internos e estrita observância das exigências regulatórias aplicáveis às instituições financeiras. O Banco Genial reafirma seu compromisso com a transparência, integridade e cumprimento das obrigações regulatórias."